AREsp 2711858 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão; a arrematação não configurou preço vil uma vez que ultrapassou o percentual jurisprudencial de 50% da avaliação (no caso, superior ao lance mínimo de 70% previsto no edital); e a reforma do julgado demandaria reexame de matéria fática-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: DEUSDETE SOARES BENEVIDES; Recorrente: KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Arrematação, Preço Vil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Arrematação Preço Vil Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DEUSDETE SOARES BENEVIDES

Recorrente

KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 configuração de preço vil
  3. 3 necessidade de nova avaliação após mais de dois anos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão; a arrematação não configurou preço vil uma vez que ultrapassou o percentual jurisprudencial de 50% da avaliação (no caso, superior ao lance mínimo de 70% previsto no edital); e a reforma do julgado demandaria reexame de matéria fática-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem