AREsp 2867877 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e a reforma exigida pelas recorrentes implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; inexistiu omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, manteve-se o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao valor incontroverso.

Parties
Agravante: ALPHA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Valor Incontroverso, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Direito Societário Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Valor Incontroverso Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

ALPHA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 344 do Código Civil
  2. 2 alegação de omissão nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC
  3. 3 prosseguimento do cumprimento de sentença sobre valor incontroverso enquanto tramita liquidação parcial do título

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e a reforma exigida pelas recorrentes implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; inexistiu omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, manteve-se o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao valor incontroverso.

Court Disposition

conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em razão de não terem sido arbitrados na origem.