REsp 2228804 - DECISAO

REsp 2228804 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal a quo ao não se manifestar sobre questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração — se a execução de origem dependia do fornecimento de fichas financeiras pela União e se os 2.081 servidores remanescentes foram abrangidos pela execução coletiva primitiva — concedeu‑se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão e apreciadas as referidas teses, nos termos expostos.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Representante Dos Exequentes/recorrido: ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Coletiva, Prescrição, Coisa Julgada, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos (tema 880)
Processo Civil Direito Administrativo Execução Cumprimento De Sentença Execução Coletiva Prescrição Coisa Julgada Omissão Judicial +2 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANSEF

Representante Dos Exequentes/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da execução
  2. 2 prescrição da pretensão executória
  3. 3 ilegitimidade dos servidores representados pela ANSEF

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal a quo ao não se manifestar sobre questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração — se a execução de origem dependia do fornecimento de fichas financeiras pela União e se os 2.081 servidores remanescentes foram abrangidos pela execução coletiva primitiva — concedeu‑se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão e apreciadas as referidas teses, nos termos expostos.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que seja suprida a omissão apontada nos embargos de declaração
  • Publique-se e intime-se