REsp 2045298 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, em consonância com precedentes do STJ e com os princípios da probidade e da boa-fé, reconheceu ser possível compensar reajustes concedidos com a mesma finalidade de reposição inflacionária para evitar enriquecimento ilícito do servidor, sem violar a coisa julgada, razão pela qual manteve-se a decisão da Corte de origem.

Parties
Agravante: KELLY SOUZA DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reajuste, Reposição De Perdas Inflacionárias, Compensação, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Plano Collor, Servidor Público
Administrativo Processual Civil Cumprimento De Sentença Reajuste Reposição De Perdas Inflacionárias Compensação Coisa Julgada Embargos De Declaração +2 more

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Parties

KELLY SOUZA DE FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de reajustes concedidos com a mesma finalidade de reposição inflacionária mesmo que não suscitada na fase de conhecimento
  2. 2 eventual ofensa à coisa julgada pela compensação
  3. 3 evitar enriquecimento ilícito do servidor em detrimento do erário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido, em consonância com precedentes do STJ e com os princípios da probidade e da boa-fé, reconheceu ser possível compensar reajustes concedidos com a mesma finalidade de reposição inflacionária para evitar enriquecimento ilícito do servidor, sem violar a coisa julgada, razão pela qual manteve-se a decisão da Corte de origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida