AREsp 2242073 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (afastando omissão/violação do art. 1.022 do CPC), porque muitas das alegadas violações são tematicamente impertinentes e evidenciam deficiência da fundamentação recursal (incidindo a Súmula n. 284 do STF), e porque a revisão pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório e do título executivo (vedado no recurso especial, conforme Súmula n. 7 do STJ); assim, manteve-se a decisão que considerou aplicável o reajuste de faixa etária (o título permitia 27,35% e foi aplicada correção de 27,16%) e a majoração dos honorários em 20% na forma do art. 85,...

Parties
Beneficiário: Leopoldo; Beneficiária: Luciane; Executada: Sulamérica; Executada: Qualicorp; Exequente/autor: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento; mantida a decisão do Tribunal a quo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reajuste De Plano De Saúde, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Súmulas Vinculantes E De Jurisprudência
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Reajuste De Plano De Saúde Coisa Julgada Honorários Advocatícios Súmulas Vinculantes E De Jurisprudência

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
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Parties

Leopoldo

Beneficiário

Luciane

Beneficiária

Sulamérica

Executada

Qualicorp

Executada

Exequente

Exequente/autor

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 284 do STF por impertinência temática
  3. 3 inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas (afastando omissão/violação do art. 1.022 do CPC), porque muitas das alegadas violações são tematicamente impertinentes e evidenciam deficiência da fundamentação recursal (incidindo a Súmula n. 284 do STF), e porque a revisão pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório e do título executivo (vedado no recurso especial, conforme Súmula n. 7 do STJ); assim, manteve-se a decisão que considerou aplicável o reajuste de faixa etária (o título permitia 27,35% e foi aplicada correção de 27,16%) e a majoração dos honorários em 20% na forma do art. 85,...

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento; mantida a decisão do Tribunal a quo

Orders

  • Publique-se e intimem-se