AREsp 1111725 - DECISAO

AREsp 1111725 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ (Tema 677), que os cálculos elaborados pela contadoria estavam corretos e não houve demonstração de violação de lei federal; a revisão dos cálculos demandaria reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial e o depósito judicial não afasta os encargos moratórios até a efetiva disponibilidade ao credor.

Parties
Agravante: Patrícia Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Após Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Ativos Financeiros, Depósito Judicial, Encargos Moratórios, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Cálculos Judiciais
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Penhora De Ativos Financeiros Depósito Judicial Encargos Moratórios Correção Monetária Juros De Mora +2 more

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Parties

Patrícia Rodrigues dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Após Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do artigo 629 do Código Civil
  2. 2 Aplicação da Súmula 179/STJ
  3. 3 Incidência de correção monetária e juros de mora sobre valores depositados ou penhorados

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ (Tema 677), que os cálculos elaborados pela contadoria estavam corretos e não houve demonstração de violação de lei federal; a revisão dos cálculos demandaria reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial e o depósito judicial não afasta os encargos moratórios até a efetiva disponibilidade ao credor.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.