AREsp 2903896 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando entendimento consolidado, concluiu-se que não houve omissão ou contradição passível de acolhimento nos embargos de declaração (art. 1.022 e art. 489 do CPC) e que a alegação de excesso de execução é matéria preclusa que deveria ter sido suscitada em impugnação (art. 525, §1º, V, CPC), de modo que o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante; Executado Na Ação Originária: URBAN INC - INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A; Exequente; Agravada Na Origem: HELENICE AFONSO DA SILVA ORTEGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Judicial Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Excesso De Penhora, Embargos De Declaração, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Excesso De Penhora Embargos De Declaração Preclusão Reexame De Fatos E Provas

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Parties

URBAN INC - INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A

Agravante; Executado Na Ação Originária

HELENICE AFONSO DA SILVA ORTEGA

Exequente; Agravada Na Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Judicial Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 preclusão quanto à matéria do excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando entendimento consolidado, concluiu-se que não houve omissão ou contradição passível de acolhimento nos embargos de declaração (art. 1.022 e art. 489 do CPC) e que a alegação de excesso de execução é matéria preclusa que deveria ter sido suscitada em impugnação (art. 525, §1º, V, CPC), de modo que o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.