REsp 2012720 - ACORDAO

REsp 2012720 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento da matéria suscitada, nos termos da Súmula nº 211/STJ; não demonstrada a hipótese de prequestionamento ficto prevista no art. 1.025 do CPC/2015 por ausência de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção, Quitação, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial
Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Extinção Quitação Prequestionamento Divergência Jurisprudencial

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Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento da matéria
  2. 2 presunção de quitação em razão do silêncio do exequente
  3. 3 alegada violação do art. 200 do Código Civil

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento da matéria suscitada, nos termos da Súmula nº 211/STJ; não demonstrada a hipótese de prequestionamento ficto prevista no art. 1.025 do CPC/2015 por ausência de indicação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Deixa-se de majorar os honorários recursais.