REsp 2123992 - ACORDAO

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Acolhendo a compreensão adotada pela corte de origem e precedentes do STJ, a Segunda Turma entendeu que, quando reajustes posteriores foram concedidos com a mesma finalidade de reposição de perdas inflacionárias reconhecida na ação, é admissível a compensação mesmo que a matéria não tenha sido suscitada na fase de conhecimento, a fim de evitar enriquecimento ilícito do servidor, não havendo ofensa à coisa julgada no caso concreto; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ARLETE DO ROSÁRIO COSTA e OUTROS; Agravado: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reposição De Perdas Inflacionárias, Compensação, Coisa Julgada, Servidor Público, Plano Collor
Administrativo Processual Civil Cumprimento De Sentença Reposição De Perdas Inflacionárias Compensação Coisa Julgada Servidor Público Plano Collor

Case Brief

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Parties

ARLETE DO ROSÁRIO COSTA e OUTROS

Agravante

DISTRITO FEDERAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de reajustes concedidos com a mesma finalidade de reposição inflacionária
  2. 2 limites da coisa julgada em execução e embargos à execução
  3. 3 aplicação dos princípios da probidade e da boa-fé para evitar enriquecimento ilícito

Ratio Decidendi

Acolhendo a compreensão adotada pela corte de origem e precedentes do STJ, a Segunda Turma entendeu que, quando reajustes posteriores foram concedidos com a mesma finalidade de reposição de perdas inflacionárias reconhecida na ação, é admissível a compensação mesmo que a matéria não tenha sido suscitada na fase de conhecimento, a fim de evitar enriquecimento ilícito do servidor, não havendo ofensa à coisa julgada no caso concreto; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno