REsp 2159031 - DECISAO

REsp 2159031 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão impugnado, que a Contadoria Judicial elaborou laudo imparcial e que não foram trazidas objeções capazes de infirmá-lo; sendo vedado ao STJ reexaminar o contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: JAIRO GOMES VIEIRA; Recorrido: JOAO FRANCISCO DE SOUZA FILHO; Recorrido: JOAO BATISTA DA SILVA; Recorrido: LUZINETE GOMES DE FREITAS; Recorrido: MIRIAM FERNANDES VALINOTE; Recorrido: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento, Compensação De Valores Pagos, Enriquecimento Sem Causa, Preclusão, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento Compensação De Valores Pagos Enriquecimento Sem Causa Preclusão Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

JAIRO GOMES VIEIRA

Recorrido

JOAO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

Recorrido

JOAO BATISTA DA SILVA

Recorrido

LUZINETE GOMES DE FREITAS

Recorrido

MIRIAM FERNANDES VALINOTE

Recorrido

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 compensação de valores pagos administrativamente e judicialmente relativos ao resíduo de 3,17%
  3. 3 limitação temporal do passivo de 3,17% em razão do REsp 1371750/PE (Tema 804)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão impugnado, que a Contadoria Judicial elaborou laudo imparcial e que não foram trazidas objeções capazes de infirmá-lo; sendo vedado ao STJ reexaminar o contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
  • Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10%, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015).