AREsp 2812589 - DECISAO

AREsp 2812589 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial e manteve a decisão de bloqueio de valores com fundamento no poder cautelar do juiz e na jurisprudência do STJ; a pretensão de modificar tal decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e incidiam óbices sumulares que impedem o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Bloqueio De Valores, Multa Cominatória, Caução, Medida Acautelatória, Plano De Saúde, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Sanitário Cumprimento De Sentença Bloqueio De Valores Multa Cominatória Caução Medida Acautelatória Plano De Saúde +1 more

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ofensa aos arts. 520, 536 e 537 do CPC
  3. 3 Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros como medida coercitiva

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial e manteve a decisão de bloqueio de valores com fundamento no poder cautelar do juiz e na jurisprudência do STJ; a pretensão de modificar tal decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e incidiam óbices sumulares que impedem o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.