REsp 2111090 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao recurso especial porque a sentença que homologou cálculos e reconheceu saldo devedor constitui título executivo judicial por ser certa, líquida e exigível, não exigindo reconvenção para a execução pelo réu, e porque o ajuizamento da ação revisional pela devedora interrompeu a prescrição, que somente voltou a fluir com o trânsito em julgado, de modo que não ocorreu prescrição da pretensão executória no caso concreto.

Parties
Autora/exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (PREVI); Recorrente/executada: IVONI MARIA TEODORO OLIVA (IVONI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Título Executivo Judicial, Prescrição, Ação Revisional De Contrato De Mútuo, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Título Executivo Judicial Prescrição Ação Revisional De Contrato De Mútuo Coisa Julgada Liquidação De Sentença

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)

Autora/exequente

IVONI MARIA TEODORO OLIVA (IVONI)

Recorrente/executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença que reconhece obrigação de pagar quantia constitui título executivo judicial mesmo sem reconvenção
  2. 2 Se ocorreu prescrição da pretensão executória e como se conta o prazo prescricional diante de ajuizamento de ação revisional pelo devedor

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso especial porque a sentença que homologou cálculos e reconheceu saldo devedor constitui título executivo judicial por ser certa, líquida e exigível, não exigindo reconvenção para a execução pelo réu, e porque o ajuizamento da ação revisional pela devedora interrompeu a prescrição, que somente voltou a fluir com o trânsito em julgado, de modo que não ocorreu prescrição da pretensão executória no caso concreto.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável ao caso a majoração de honorários.