AREsp 2949540 - DECISAO

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Houve deficiência na prestação jurisdicional do Tribunal de origem por não enfrentar de forma explícita e fundamentada a alegada ordem de operações imposta pelo título executivo (dedução de pagos antes da atualização das diferenças e do quantum debeatur) e a conformidade do laudo pericial com tal título; assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar novo julgamento dos embargos de declaração visando verificar a adequação da metodologia de cálculo ao título judicial. Além disso, majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Cumprimento De Sentença / Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, com exame da conformidade do laudo pericial ao título executivo quanto à metodologia de cálculo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Correção Monetária, Enriquecimento Sem Causa, Perícia Contábil, Honorários Advocatícios
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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Em Cumprimento De Sentença / Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 adequação da metodologia de cálculo do laudo pericial ao título executivo judicial
  3. 3 necessidade de deduzir valores já pagos antes de atualizar diferenças e quantum debeatur

Ratio Decidendi

Houve deficiência na prestação jurisdicional do Tribunal de origem por não enfrentar de forma explícita e fundamentada a alegada ordem de operações imposta pelo título executivo (dedução de pagos antes da atualização das diferenças e do quantum debeatur) e a conformidade do laudo pericial com tal título; assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar novo julgamento dos embargos de declaração visando verificar a adequação da metodologia de cálculo ao título judicial. Além disso, majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, com exame da conformidade do laudo pericial ao título executivo quanto à metodologia de cálculo.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar novo julgamento dos embargos de declaração para analisar a conformidade do laudo pericial homologado com os comandos específicos do título executivo judicial quanto aos critérios de correção monetária, juros e amortização, em especial a necessidade de deduzir os valores já pagos antes da atualização das...