AREsp 2785927 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial para, no mérito, não conhecer do recurso especial porque a matéria impugnada foi devidamente apreciada pelo Tribunal de origem e a revisão pretendida exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ; o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência dos requisitos legais.

Parties
Agravante: Banco Bradesco S/A; Exequente: Casa dos Irmãos Samaritanos (CISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Banco Bradesco S/A

Agravante

Casa dos Irmãos Samaritanos (CISA)

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação à coisa julgada no cumprimento de sentença
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial para, no mérito, não conhecer do recurso especial porque a matéria impugnada foi devidamente apreciada pelo Tribunal de origem e a revisão pretendida exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ; o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência dos requisitos legais.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Indeferir o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso