AREsp 3001718 - DECISAO

AREsp 3001718 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porque o provimento do recurso demandaria reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, e porque o Tribunal a quo entendeu que o cumprimento de sentença observou o título ao reconhecer pagamento mensal de 0,5% do valor atualizado do imóvel.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA VETOR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Fidelidade Ao Título, Interpretação Do Título Executivo, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Sentença Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Fidelidade Ao Título Interpretação Do Título Executivo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA VETOR LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o cumprimento de sentença observou estritamente o título executivo judicial ou se houve interpretação que ultrapassou a coisa julgada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame de prova
  3. 3 Se a sentença impôs pagamento mensal de 0,5% do valor atualizado do imóvel ou apenas atualização do valor do imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porque o provimento do recurso demandaria reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, e porque o Tribunal a quo entendeu que o cumprimento de sentença observou o título ao reconhecer pagamento mensal de 0,5% do valor atualizado do imóvel.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.