AREsp 2933384 - DECISAO

AREsp 2933384 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a alegação relativa ao art. 1.022 do CPC foi genérica e insuficiente (Súmula 284/STF), o acórdão recorrido fundamentou e esgotou a prestação jurisdicional não evidenciando violação do art. 489 do CPC, e a pretensão de modificar a base de cálculo das taxas associativas exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ainda, parte do agravo restou prejudicada pela perda do objeto decorrente de acórdão na ação declaratória.

Parties
Agravante/recorrente: ANATOTE COMERCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA; Exequente/recorrida: AREA - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL ALPHAVILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Perda Superveniente Do Objeto, Taxas Associativas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Fatos E Provas Perda Superveniente Do Objeto Taxas Associativas

Case Brief

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Parties

ANATOTE COMERCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Agravante/recorrente

AREA - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL ALPHAVILLE

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a alegação relativa ao art. 1.022 do CPC foi genérica e insuficiente (Súmula 284/STF), o acórdão recorrido fundamentou e esgotou a prestação jurisdicional não evidenciando violação do art. 489 do CPC, e a pretensão de modificar a base de cálculo das taxas associativas exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ainda, parte do agravo restou prejudicada pela perda do objeto decorrente de acórdão na ação declaratória.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial