AREsp 2419551 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (validação da intimação da pessoa jurídica/terceira interessada e aplicação da tese do IRDR Tema 33), houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, impondo o retorno dos autos ao TJSP para que analise essas questões e se complete a prestação jurisdicional, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES; Executado: ROBERTO MARQUES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora De Imóvel, Penhora De Direitos Aquisitivos, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, IRDR Tema 33, Natureza Propter Rem Da Obrigação
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Penhora De Imóvel Penhora De Direitos Aquisitivos Omissão Judicial Embargos De Declaração IRDR Tema 33 +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES

Recorrente

ROBERTO MARQUES PEREIRA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre questões suscitadas em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de penhora do imóvel versus penhora apenas dos direitos aquisitivos
  3. 3 validade da intimação da pessoa jurídica/terceira interessada

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (validação da intimação da pessoa jurídica/terceira interessada e aplicação da tese do IRDR Tema 33), houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, impondo o retorno dos autos ao TJSP para que analise essas questões e se complete a prestação jurisdicional, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.