REsp 2194204 - DECISAO

REsp 2194204 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e conheceu-se parcialmente o recurso especial, mas negou-se provimento à parte conhecida porque (i) não houve omissão exigível de correção por art. 1.022 do CPC; (ii) faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos indicados, inviabilizando conhecimento (Súmula 211/STJ); (iii) fundamentos essenciais do acórdão recorrido não foram impugnados, devendo suas conclusões ser mantidas (Súmula 283/STF); e (iv) o reexame de fatos e provas pretendido pela parte recorrente é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE MANOEL DOMINGOS DE BARROS e OUTRA; Recorrido: HF COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EPP LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Ação De Manutenção De Posse / Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Depósito Em Juízo, Manutenção De Posse, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Medida Acautelatória
Processo Civil Cumprimento De Sentença Depósito Em Juízo Manutenção De Posse Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Medida Acautelatória

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Parties

ESPÓLIO DE MANOEL DOMINGOS DE BARROS e OUTRA

Recorrente

HF COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EPP LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Manutenção De Posse / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação alegada aos arts. 9º, 313, V, "a", 524, 783, 1.019, I, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 necessidade de sobrestamento por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e conheceu-se parcialmente o recurso especial, mas negou-se provimento à parte conhecida porque (i) não houve omissão exigível de correção por art. 1.022 do CPC; (ii) faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos indicados, inviabilizando conhecimento (Súmula 211/STJ); (iii) fundamentos essenciais do acórdão recorrido não foram impugnados, devendo suas conclusões ser mantidas (Súmula 283/STF); e (iv) o reexame de fatos e provas pretendido pela parte recorrente é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 406/408.
  • Conhecido parcialmente o recurso especial e, nessa parte, negado provimento.