REsp 1681501 - DECISAO

REsp 1681501 - DECISAO

Verificada superveniente falta de interesse processual em razão da perda de objeto do recurso especial, conforme informações e manifestação das partes nos autos, o recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto e, portanto, não conheceu-se do mérito do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniente Falta De Interesse Processual)
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Caderneta De Poupança, Planos Bresser E Verão, Prescrição Quinquenal, Ação Civil Pública, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Repetição Do Indébito
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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniente Falta De Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 prescrição quinquenal da pretensão executória
  2. 2 alegação de prescrição consumativa
  3. 3 questionamento sobre trânsito em julgado do pedido de restituição de valores já levantados

Ratio Decidendi

Verificada superveniente falta de interesse processual em razão da perda de objeto do recurso especial, conforme informações e manifestação das partes nos autos, o recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto e, portanto, não conheceu-se do mérito do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.