AREsp 2773730 - ACORDAO

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O acórdão manteve que não houve contradição, pois a fundamentação era suficiente e lógica; concluiu que a questão sobre a responsabilidade pelo pagamento do ônus sucumbencial estava preclusa por não ter sido impugnada no momento adequado; e consignou que, sendo o acórdão compatível com a jurisprudência do STJ, o...

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Parties
Agravante/recorrente: SERGIO SATOSHI YANAGIHARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Contradição, Erro Material, Preclusão, Honorários Sucumbenciais, Súmula 83/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Contradição Erro Material Preclusão Honorários Sucumbenciais Súmula 83/stj

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Parties

SERGIO SATOSHI YANAGIHARA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença
  2. 2 possibilidade de preclusão de matérias de ordem pública
  3. 3 incidência da Súmula 83 do STJ sobre recurso especial que segue jurisprudência da Corte

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não houve contradição, pois a fundamentação era suficiente e lógica; concluiu que a questão sobre a responsabilidade pelo pagamento do ônus sucumbencial estava preclusa por não ter sido impugnada no momento adequado; e consignou que, sendo o acórdão compatível com a jurisprudência do STJ, o recurso especial sofre o óbice da Súmula 83/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por SERGIO SATOSHI YANAGIHARA.
  • Inaplicável, no caso, a majoração de honorários.