AREsp 2926883 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada e, após novo exame, concluiu-se que não houve violação dos arts. 468 e 480 do CPC nem cerceamento de defesa, pois o laudo pericial e suas complementações atenderam aos parâmetros da sentença e aos quesitos das partes; ademais, eventual modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Agravados: AGRAVADOS (exequentes)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Pericial, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Pericial Livre Convencimento Motivado Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante / Recorrente

AGRAVADOS (exequentes)

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 468 e 480 do CPC e pedido de nova perícia
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de nova prova pericial
  3. 3 Delimitação do reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, após novo exame, concluiu-se que não houve violação dos arts. 468 e 480 do CPC nem cerceamento de defesa, pois o laudo pericial e suas complementações atenderam aos parâmetros da sentença e aos quesitos das partes; ademais, eventual modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo em recurso especial (AREsp)
  • Negar provimento ao recurso especial