REsp 2191319 - DECISAO

REsp 2191319 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido por não enfrentar especificamente as alegações relevantes trazidas pela parte recorrente sobre a comunicação da alteração de procuradores e eventual nulidade da penhora; por violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, determinou-se a cassação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Recorrente; Executado: BANCO DO BRASIL S/A; Embargante: Henrique Rocha Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão que julgou os embargos de declaração cassado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Nulidade De Penhora, Intimação De Patronos, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Preclusão Temporal
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Nulidade De Penhora Intimação De Patronos Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Preclusão Temporal

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente; Executado

Henrique Rocha Neto

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à alegação de nulidade da penhora por falta de intimação dos patronos e sucessão de substabelecimentos
  2. 2 necessidade de enfrentamento específico das questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 aplicação do dever de fundamentação conforme arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido por não enfrentar especificamente as alegações relevantes trazidas pela parte recorrente sobre a comunicação da alteração de procuradores e eventual nulidade da penhora; por violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, determinou-se a cassação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão que julgou os embargos de declaração cassado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Cassação do acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 173-174, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento dos embargos de declaração