AREsp 2941230 - DECISAO

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O acórdão concluiu que o cálculo apresentado pelo agravante diverge dos parâmetros adotados pelo título executivo transitado em julgado, que estipulou atualização pelo IGP-M; assim, admitir a aplicação da taxa SELIC equivaleria a alterar o índice fixado no título e violaria a coisa julgada, razão pela qual não se conhece da pretensão de aplicação da SELIC e o recurso especial foi conhecido e negado provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: MAURÍCIO DAL AGNOL; Autor (exequente): VALDIR ANTÔNIO DARTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros (selic), IGP M, Embargos De Declaração, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Juros (selic) IGP M Embargos De Declaração +1 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Agravante

VALDIR ANTÔNIO DARTORA

Autor (exequente)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da taxa SELIC para atualização do crédito em cumprimento de sentença
  2. 2 Possível ofensa à coisa julgada ao alterar índice de correção monetária fixado no título judicial
  3. 3 Alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que o cálculo apresentado pelo agravante diverge dos parâmetros adotados pelo título executivo transitado em julgado, que estipulou atualização pelo IGP-M; assim, admitir a aplicação da taxa SELIC equivaleria a alterar o índice fixado no título e violaria a coisa julgada, razão pela qual não se conhece da pretensão de aplicação da SELIC e o recurso especial foi conhecido e negado provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Embargos de declaração rejeitados