REsp 2179880 - DECISAO

REsp 2179880 - DECISAO

O acórdão estadual confronta a jurisprudência do STJ consolidada no Tema 1.034, que condiciona a manutenção do beneficiário inativo à vigência do plano coletivo estipulado à época; a extinção superveniente da apólice coletiva e a fixação da tese repetitiva pelo STJ constituem modificação do estado de fato e do estado de direito aptas a autorizar a revisão da eficácia do título executivo, de modo que deve ser dado provimento ao recurso especial para extinguir o cumprimento de sentença.

Parties
Ex Empregadora (estipulante): Fundação Gerdau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença (recurso E Decisão Sobre Extinção)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para julgar extinto o cumprimento de sentença.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Apólice Coletiva, Tema 1.034/stj, Supressio/surrectio, Modificação Do Estado De Fato (art. 505, I, Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Apólice Coletiva Tema 1.034/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Fundação Gerdau

Ex Empregadora (estipulante)

Procedural Posture

Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença (recurso E Decisão Sobre Extinção)

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção da apólice coletiva e a publicação do Tema 1.034/STJ autorizam a extinção do cumprimento de sentença que determinou a manutenção do beneficiário no plano
  2. 2 Se houve supressio/expectativa legítima suficiente para impedir a revisão da coisa julgada
  3. 3 Interpretação do título executivo judicial à luz da fundamentação e da coisa julgada

Ratio Decidendi

O acórdão estadual confronta a jurisprudência do STJ consolidada no Tema 1.034, que condiciona a manutenção do beneficiário inativo à vigência do plano coletivo estipulado à época; a extinção superveniente da apólice coletiva e a fixação da tese repetitiva pelo STJ constituem modificação do estado de fato e do estado de direito aptas a autorizar a revisão da eficácia do título executivo, de modo que deve ser dado provimento ao recurso especial para extinguir o cumprimento de sentença.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para julgar extinto o cumprimento de sentença.

Orders

  • Extinção do cumprimento de sentença.
  • Condenação do autor do cumprimento de sentença ao pagamento das custas e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o duodécuplo do valor da última mensalidade do plano de saúde, com atualização monetária pelo IPCA até o trânsito em julgado e, após, incidência da taxa Selic, nos termos da Lei n. 14.905/2024.