AREsp 2375643 - DECISAO

AREsp 2375643 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela validade da perícia contábil, considerando que o perito respondeu aos quesitos e que as impugnações da agravante foram reiterativas e não trouxeram elementos novos aptos a desconstituir o laudo; além disso, diversas questões invocadas não foram prequestionadas, atraindo os óbices das Súmulas n. 282 e 284 do STF e da Súmula n. 211 do STJ, tornando inviável o conhecimento das alegadas violações.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI); Recorrido/exequente: José Menezes Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmulas, Honorários Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Previdenciário Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Coisa Julgada Prequestionamento Súmulas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)

Agravante

José Menezes Santana

Recorrido/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do julgador quanto a impugnações ao laudo pericial (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial e prequestionamento (súmulas 282 STF, 211 STJ)
  3. 3 valoração e higidez do laudo pericial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela validade da perícia contábil, considerando que o perito respondeu aos quesitos e que as impugnações da agravante foram reiterativas e não trouxeram elementos novos aptos a desconstituir o laudo; além disso, diversas questões invocadas não foram prequestionadas, atraindo os óbices das Súmulas n. 282 e 284 do STF e da Súmula n. 211 do STJ, tornando inviável o conhecimento das alegadas violações.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência ante a inexistência de prévia fixação pela instância de origem.