REsp 2087669 - ACORDAO

REsp 2087669 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, por entender que o Tribunal de origem aplicou preclusão à matéria relativa a excesso de execução quando questões de exceção de execução são matéria de ordem pública, passível de análise a qualquer tempo; manteve-se, contudo, que não houve omissão e que a ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC não se aplica ao caso.

Parties
Recorrente: ECO MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS AGROPECUÁRIOS; Recorrente: Marinho Cortina Advogados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Recurso parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Omissão No Acórdão, Encargos Moratórios, Exceção De Execução, Ampliação De Julgamento Não Unânime
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Omissão No Acórdão Encargos Moratórios Exceção De Execução Ampliação De Julgamento Não Unânime

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ECO MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS AGROPECUÁRIOS

Recorrente

Marinho Cortina Advogados

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto a pontos essenciais?
  2. 2 Aplicável a técnica de ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC em caso de julgamento não unânime de agravo de instrumento?
  3. 3 A incidência de encargos moratórios na base de cálculo dos honorários advocatícios configura matéria de ordem pública e pode ser analisada a qualquer tempo?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, por entender que o Tribunal de origem aplicou preclusão à matéria relativa a excesso de execução quando questões de exceção de execução são matéria de ordem pública, passível de análise a qualquer tempo; manteve-se, contudo, que não houve omissão e que a ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC não se aplica ao caso.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento