AREsp 2881750 - DECISAO

AREsp 2881750 - DECISAO

Considerando que o cumprimento de sentença foi extinto em razão da homologação de acordo comunicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o recurso mostrou-se prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da extinção do cumprimento de sentença por homologação de acordo

Ratio Decidendi

Considerando que o cumprimento de sentença foi extinto em razão da homologação de acordo comunicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o recurso mostrou-se prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.