AREsp 2937462 - DECISAO

AREsp 2937462 - DECISAO

Parties
Exequente: CARTÃO BRB S/A; Executado/agravante: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Penhora De Percentual De Faturamento, Sócio Administrador, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora Penhora De Percentual De Faturamento Sócio Administrador Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

CARTÃO BRB S/A

Exequente

RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 viola
  2. 2 summaryOfArguments":{"applicant_argument":"Alega violação dos arts. 10 e 886 do CPC. Sustenta violação dos princcontradit","respondent_argument":"O Tribunal de origem concluiu que a penhora de percentual do faturamento ","legalPrinciples":[{

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • N