AREsp 2995245 - DECISAO

AREsp 2995245 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque (i) havia fundamento autônomo e suficiente no acórdão recorrido — a inexistência de bens deixados pelo executado — não impugnado especificamente (Súmula 283/STF), (ii) a peça recursal carecia de indicação precisa do dispositivo federal alegadamente violado (Súmula 284/STF), e (iii) o prosseguimento da execução seria impossível diante da ausência de bens do de cujus, ônus que incumbia ao credor demonstrar (art. 798, II, "c", CPC), além de eventual provimento depender de reexame de provas (Súmula 7/STJ); por isso, a suspensão do feito seria inócua e não se justificava.

Parties
Agravante: EDVALDO NOGUEIRA; Agravante: NILVA NOGUEIRA; Agravante: TATIANA PATRICIA DE JESUS NOGUEIRA; Agravante: VERA LUCIA NOGUEIRA; Executado Falecido: ANTONIO USSUNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Contra Herdeiros, Responsabilidade Limitada Às Forças Da Herança, Suspensão Do Feito, Coisa Julgada, Ônus Da Indicação De Bens (art. 798, II, "c", Cpc)
Direito Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Contra Herdeiros Responsabilidade Limitada Às Forças Da Herança Suspensão Do Feito Coisa Julgada Ônus Da Indicação De Bens (art. 798, Ii, "c", Cpc)

Case Brief

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Parties

EDVALDO NOGUEIRA

Agravante

NILVA NOGUEIRA

Agravante

TATIANA PATRICIA DE JESUS NOGUEIRA

Agravante

VERA LUCIA NOGUEIRA

Agravante

ANTONIO USSUNA

Executado Falecido

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pode a execução prosseguir contra os herdeiros quando não há prova de bens deixados pelo de cujus?
  2. 2 A pendência de julgamento de Agravo em Recurso Especial justifica a suspensão do feito em vez de sua extinção?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque (i) havia fundamento autônomo e suficiente no acórdão recorrido — a inexistência de bens deixados pelo executado — não impugnado especificamente (Súmula 283/STF), (ii) a peça recursal carecia de indicação precisa do dispositivo federal alegadamente violado (Súmula 284/STF), e (iii) o prosseguimento da execução seria impossível diante da ausência de bens do de cujus, ônus que incumbia ao credor demonstrar (art. 798, II, "c", CPC), além de eventual provimento depender de reexame de provas (Súmula 7/STJ); por isso, a suspensão do feito seria inócua e não se justificava.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Recurso desprovido
  • Publique-se