AREsp 2824061 - DECISAO

AREsp 2824061 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça ao admitir a utilização da Tabela Prática do TJSP para correção monetária do débito judicial quando o título não veda tal utilização; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e não se comprovou violação ao art. 402 do Código Civil, incidindo a Súmula n. 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Caderneta De Poupança, Expurgos Inflacionários, Admissibilidade De Recurso Especial, Tabela Prática Do Tribunal
Direito Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária Caderneta De Poupança Expurgos Inflacionários Admissibilidade De Recurso Especial Tabela Prática Do Tribunal

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices da caderneta de poupança para atualização de débito judicial
  2. 2 Possibilidade de utilização da Tabela Prática do TJSP para correção monetária quando o título não proíbe
  3. 3 Alegada omissão sob o art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça ao admitir a utilização da Tabela Prática do TJSP para correção monetária do débito judicial quando o título não veda tal utilização; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC e não se comprovou violação ao art. 402 do Código Civil, incidindo a Súmula n. 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.