AREsp 2508755 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, entendeu-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões trazidas (arts. 489 e 1.022 do CPC) e que as alegações de excesso de execução, irregularidade na avaliação, invalidade da intimação por edital e vício de representação demandariam reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ; ainda, a executada não apresentou a planilha exigida pelo art. 525, §4º, do CPC, e não demonstrou prejuízo concreto pela suposta nulidade, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDA.; Agravada: KM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Admissibilidade E Mérito
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Monitória, Execução, Penhora De Imóveis, Excesso De Execução, Intimação Por Edital, Avaliação De Bens Penhorados, Nulidade Processual, Representação Processual, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Ação Monitória Execução Penhora De Imóveis Excesso De Execução Intimação Por Edital +5 more

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Parties

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

KM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegação de excesso de execução e ausência de planilha de cálculo
  3. 3 validade da intimação por edital após tentativas pessoais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, entendeu-se que não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões trazidas (arts. 489 e 1.022 do CPC) e que as alegações de excesso de execução, irregularidade na avaliação, invalidade da intimação por edital e vício de representação demandariam reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ; ainda, a executada não apresentou a planilha exigida pelo art. 525, §4º, do CPC, e não demonstrou prejuízo concreto pela suposta nulidade, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Conheço em parte do recurso especial.