REsp 2240247 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e que as razões apresentadas pela agravante eram relevantes, possibilitando melhor exame da controvérsia pelo recurso especial.
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 509 Do CPC, Art. 523 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC por omissão/contradição no acórdão de origem
- 2 alegada violação dos arts. 509 e 523 do CPC
- 3 alegação de iliquidez do título e necessidade de prévia liquidação de sentença
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e que as razões apresentadas pela agravante eram relevantes, possibilitando melhor exame da controvérsia pelo recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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