AREsp 2776565 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem abordou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, a perícia observou o termo inicial de atualização e teve seu laudo homologado (valor de R$ 3.581.996,83), a alegação de ofensa constitucional não compete ao STJ e a pretensão de modificar o título executivo demandaria reexame de provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 7 e 5/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Correção Monetária, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Honorários Advocatícios Sucumbenciais Correção Monetária Juros Moratórios Coisa Julgada +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 11, 489, IV, e 1.022, III, do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 93, IX, da CF
  3. 3 definição da base de cálculo dos honorários sobre o excesso de execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem abordou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, a perícia observou o termo inicial de atualização e teve seu laudo homologado (valor de R$ 3.581.996,83), a alegação de ofensa constitucional não compete ao STJ e a pretensão de modificar o título executivo demandaria reexame de provas e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 7 e 5/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Incabível a aplicação do art. 85, § 11, do CPC/2015, por se tratar, na origem, de agravo de instrumento