REsp 2105889 - ACORDAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundou claramente a decisão na ocorrência de preclusão e coisa julgada quanto à localização/existência da área, considerando os fatos apresentados mera reiteração de tese já decidida; acolher a pretensão exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado analiticamente.

Parties
Recorrente: ANTONIO MOACIR BETTIO; Recorrente: ADELMA SCHMECHEL BETTIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação De Reintegração De Posse, Coisa Julgada, Preclusão, Fatos Supervenientes, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Ação De Reintegração De Posse Coisa Julgada Preclusão Fatos Supervenientes Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

ANTONIO MOACIR BETTIO

Recorrente

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de rediscussão, em cumprimento de sentença, da localização e da existência da área objeto da reintegração de posse
  2. 2 caráter superveniente dos fatos alegados e sua aptidão para modificar ou extinguir a obrigação executada
  3. 3 obrigatoriedade de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundou claramente a decisão na ocorrência de preclusão e coisa julgada quanto à localização/existência da área, considerando os fatos apresentados mera reiteração de tese já decidida; acolher a pretensão exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado analiticamente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão recorrido.