AREsp 2684834 - DECISAO

AREsp 2684834 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processamento do agravo porque a matéria debatida sobre o critério de correção das cédulas de crédito rural foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162-DF (Tema 1290), com reconhecimento de repercussão geral e suspensão de todas as demandas pendentes sobre o tema; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do RE 1.445.162-DF, para que, após a publicação, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou seja realizado juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: MULTI AGROPASTORIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo (impugna Decisão Que Obstou Subida De Recurso Especial) / Interlocutória (admissibilidade De Recurso Especial)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento e publicação do RE 1.445.162-DF (Tema 1290) pelo STF
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Juros De Mora, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo, Coisa Julgada
Direito Econômico Processo Civil Direito Constitucional Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Correção Monetária Juros De Mora Repercussão Geral (tema 1290) +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MULTI AGROPASTORIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (impugna Decisão Que Obstou Subida De Recurso Especial) / Interlocutória (admissibilidade De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 505 e 507 do CPC
  2. 2 Reabertura de controvérsia na fase de execução após liquidação de sentença
  3. 3 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança em março de 1990 (Tema 1290)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processamento do agravo porque a matéria debatida sobre o critério de correção das cédulas de crédito rural foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162-DF (Tema 1290), com reconhecimento de repercussão geral e suspensão de todas as demandas pendentes sobre o tema; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do RE 1.445.162-DF, para que, após a publicação, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou seja realizado juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento e publicação do RE 1.445.162-DF (Tema 1290) pelo STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE 1.445.162-DF (Tema n. 1290) pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Após a publicação do julgamento do RE 1.445.162-DF, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Suprema Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em...