REsp 2225678 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando negativa de prestação jurisdicional) e porque alegações relativas à ilegitimidade passiva e à correta localização do imóvel são matérias de mérito decididas na fase de conhecimento, acobertas pela coisa julgada; a juntada de laudos periciais supervenientes ou prova emprestada não constitui causa superveniente apta a modificar ou extinguir a obrigação, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ADELMA SCHMECHEL BETTIO; Recorrente: ANTÔNIO MOACIR BETTIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Prova Pericial, Prova Emprestada, Súmula 7/stj, Ilegitimidade Passiva, Reintegração De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Prova Pericial Prova Emprestada Súmula 7/stj Ilegitimidade Passiva +2 more

Case Brief

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Parties

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Recorrente

ANTÔNIO MOACIR BETTIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Ilegitimidade passiva dos recorrentes para cumprimento da obrigação de reintegrar a posse
  3. 3 Cabimento de fato novo (laudo pericial superveniente) em cumprimento de sentença como causa modificativa ou extintiva da obrigação (art. 525, §1º, VII, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando negativa de prestação jurisdicional) e porque alegações relativas à ilegitimidade passiva e à correta localização do imóvel são matérias de mérito decididas na fase de conhecimento, acobertas pela coisa julgada; a juntada de laudos periciais supervenientes ou prova emprestada não constitui causa superveniente apta a modificar ou extinguir a obrigação, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Não majorar honorários conforme art. 85, §11, do CPC