AREsp 3000497 - DECISAO

AREsp 3000497 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a impugnação ao cumprimento de sentença era genérica e não apresentou o valor correto nem o demonstrativo discriminado exigidos pelo art. 525, §§4º e 5º do CPC; a memória de cálculo apresentada pelo exequente foi considerada suficiente e a revisão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS; Agravante: M. DAL COL COL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Memória De Cálculo, Omissão E Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Memória De Cálculo Omissão E Fundamentação Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS

Agravante

M. DAL COL COL DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou obscuridade no acórdão afrontando arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 se a impugnação ao cumprimento de sentença indicou o valor correto e apresentou demonstrativo discriminado exigido pelo art. 525, §§4º e 5º do CPC
  3. 3 se o exequente deveria apresentar memória de cálculo abrangendo todos os contratos revisados na sentença monitória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a impugnação ao cumprimento de sentença era genérica e não apresentou o valor correto nem o demonstrativo discriminado exigidos pelo art. 525, §§4º e 5º do CPC; a memória de cálculo apresentada pelo exequente foi considerada suficiente e a revisão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo pleiteado pela insurgente
  • Publique-se