AREsp 2977352 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve decisão surpresa nem prejuízo à parte (esta tinha ciência dos atos e poderia ter se manifestado), o que implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado conforme art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255 do RISTJ.

Parties
Agravante: SIRLEI BARROS ROCHA (SIRLEI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Alienação De Imóvel Em Leilão Judicial, Decisão Surpresa, Contraditório, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Alienação De Imóvel Em Leilão Judicial Decisão Surpresa Contraditório Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SIRLEI BARROS ROCHA (SIRLEI)

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Decisão surpresa e violação do contraditório (arts. 9 e 10 do CPC)
  2. 2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255 do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve decisão surpresa nem prejuízo à parte (esta tinha ciência dos atos e poderia ter se manifestado), o que implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado conforme art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255 do RISTJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial