REsp 2200450 - ACORDAO

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Verificada a omissão do Tribunal de origem no exame de questões relevantes suscitadas (configurando negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao art. 1.022 do CPC), impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos à origem para suprimento da omissão, o que prejudica o exame das demais matérias; por isso, manteve‑se a decisão que determinou o retorno, negando provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: IGOR DE SOUZA CÂNDIDO; Recorrente: CLAUDENIR BARBOSA; Recorrente: ROGÉRIO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC, Preclusão, Supressão De Instância, Recurso Especial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC Preclusão Supressão De Instância +1 more

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Parties

IGOR DE SOUZA CÂNDIDO

Agravante

CLAUDENIR BARBOSA

Recorrente

ROGÉRIO BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão
  3. 3 preclusão e impossibilidade de reanálise de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem no exame de questões relevantes suscitadas (configurando negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao art. 1.022 do CPC), impõe-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos à origem para suprimento da omissão, o que prejudica o exame das demais matérias; por isso, manteve‑se a decisão que determinou o retorno, negando provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada (ofensa ao art. 1.022 do CPC).