AREsp 2550225 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo parcial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, concluiu que o demonstrativo apresentado não evidenciou a metodologia aplicada e corretamente exigiu demonstrativo analítico observando a metodologia pericial homologada; a pretensão de substituição desse juízo de fato implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, não caracterizando omissão, contradição ou erro material que justifique nulidade.

Parties
Agravante: LEONTINA DA ROSA SCHMITT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Erro De Cálculo, Atualização De Débito, Metodologia Pericial, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Erro De Cálculo Atualização De Débito Metodologia Pericial Súmula 7 Do STJ Prequestionamento

Case Brief

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Parties

LEONTINA DA ROSA SCHMITT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição nos embargos de declaração (art. 489, § 1º, III, IV e VI do CPC)
  2. 2 omissão apontada quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 523 e 524 do CPC ao demonstrativo de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo parcial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, concluiu que o demonstrativo apresentado não evidenciou a metodologia aplicada e corretamente exigiu demonstrativo analítico observando a metodologia pericial homologada; a pretensão de substituição desse juízo de fato implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, não caracterizando omissão, contradição ou erro material que justifique nulidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em parte
  • Nego provimento ao agravo