AREsp 2966088 - DECISAO

AREsp 2966088 - DECISAO

Conhecer do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas com fundamentação suficiente; os cálculos do perito judicial foram elaborados em estrito cumprimento das decisões de mérito e a matéria envolve reexame de prova e valoração técnica impedidos na via especial, não havendo demonstração de enriquecimento sem causa nem omissão apta a invalidar o acórdão.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Coisa Julgada, Enriquecimento Sem Causa, Prova Pericial, Liquidação De Sentença
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Recurso Especial Coisa Julgada Enriquecimento Sem Causa Prova Pericial Liquidação De Sentença

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à limitação temporal do título executivo aos meses indicados na notificação (01/2003 a 01/2005)
  2. 2 inclusão de guias ilegíveis na liquidação
  3. 3 possível violação dos arts. 502 e 503 do CPC

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas com fundamentação suficiente; os cálculos do perito judicial foram elaborados em estrito cumprimento das decisões de mérito e a matéria envolve reexame de prova e valoração técnica impedidos na via especial, não havendo demonstração de enriquecimento sem causa nem omissão apta a invalidar o acórdão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo de instrumento
  • Conheço em parte do recurso especial