REsp 2204012 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o TJDFT contrariou a jurisprudência do STJ que estabelece que a natureza alimentar do crédito não se altera com o mero decurso do tempo; por isso conheceu do recurso e deu-lhe provimento, determinando o retorno dos autos ao TJDFT para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ.

Parties: Recorrente: ANA CAROLINA MARANHÃO VALENÇA DE CARLI; Recorrente: ALEXANDRE DE ALMEIDA; Exequente: MARCIO CRUZ NUNES DE CARVLHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome: CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Penhora De Valores Provenientes De Salários, Precatório, Natureza Alimentar, Impenhorabilidade

Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora De Valores Provenientes De Salários Precatório Natureza Alimentar Impenhorabilidade

Case Brief

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Parties

ANA CAROLINA MARANHÃO VALENÇA DE CARLI

Recorrente

ALEXANDRE DE ALMEIDA

Recorrente

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVLHO

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 Se a natureza alimentar de crédito decorrente de salários/precatório se altera com o decurso do tempo
2 Se é possível a penhora de valores de precatório de origem salarial por entendimento do tribunal a quo
3 Se o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência consolidada do STJ sobre natureza alimentar

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO

Orders

Determinar o retorno dos autos ao TJDFT para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ