REsp 2209416 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao TJDFT para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ sobre a manutenção da natureza alimentar do crédito independentemente do decurso do tempo, e para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração por não se verificar intuito protelatório; parts of the appeal were not known due to ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados.

Parties
Recorrente: ANA CAROLINA MARANHÃO VALENÇA DE CARLI; Recorrente: ALEXANDRE DE ALMEIDA; Exequente: VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESETNAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Penhora, Precatório, Natureza Alimentar, Súmula, Multa Por Embargos De Declaração Protelatórios
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Penhora Precatório Natureza Alimentar Súmula Multa Por Embargos De Declaração Protelatórios

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Parties

ANA CAROLINA MARANHÃO VALENÇA DE CARLI

Recorrente

ALEXANDRE DE ALMEIDA

Recorrente

VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESETNAÇÕES LTDA

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação das decisões)
  3. 3 prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao TJDFT para novo julgamento do agravo de instrumento à luz da jurisprudência do STJ sobre a manutenção da natureza alimentar do crédito independentemente do decurso do tempo, e para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração por não se verificar intuito protelatório; parts of the appeal were not known due to ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao TJDFT para novo julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte recorrente, à luz da jurisprudência do STJ
  • Afastar a multa por oposição de embargos de declaração protelatórios fixada no acórdão recorrido