AREsp 2229970 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque as alegadas omissões e erros de cálculo (anatocismo) e a discussão sobre o termo inicial dos juros de mora exigem reinterpretação do título executivo e reexame de provas e fatos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7, além de a matéria estar atrelada à coisa julgada material; ademais, o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: VERTICAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravados: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (COOPERCITRUS e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Anatocismo, Juros De Mora, Coisa Julgada Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença/execução Cumprimento De Sentença Anatocismo Juros De Mora Coisa Julgada Material Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

VERTICAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (COOPERCITRUS e outros)

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegado anatocismo na base de cálculo da execução
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora em título executivo judicial

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as alegadas omissões e erros de cálculo (anatocismo) e a discussão sobre o termo inicial dos juros de mora exigem reinterpretação do título executivo e reexame de provas e fatos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7, além de a matéria estar atrelada à coisa julgada material; ademais, o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Negar provimento ao recurso especial.