AREsp 2803899 - DECISAO

AREsp 2803899 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento, porque as matérias suscitadas estavam preclusas em razão de decisões anteriores e o cumprimento provisório havia sido convertido em definitivo (afastando a exigência de caução); a alegada omissão não afetou o resultado e não caracterizou negativa de prestação jurisdicional; aplicaram-se, conforme o caso, as súmulas e jurisprudência do STJ, impedindo reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: Previdência Usiminas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo de instrumento e conheço parcialmente do recurso especial; nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Provisória Vs Definitiva, Caução, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas E Jurisprudência
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Parties

Previdência Usiminas

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de caução em cumprimento provisório de sentença
  2. 2 adequação do procedimento de expedição/transferência de valores antes da manifestação da parte executada
  3. 3 preclusão de matérias já decididas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento, porque as matérias suscitadas estavam preclusas em razão de decisões anteriores e o cumprimento provisório havia sido convertido em definitivo (afastando a exigência de caução); a alegada omissão não afetou o resultado e não caracterizou negativa de prestação jurisdicional; aplicaram-se, conforme o caso, as súmulas e jurisprudência do STJ, impedindo reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Conheço do agravo de instrumento e conheço parcialmente do recurso especial; nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo de instrumento
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento