AREsp 2465553 - DECISAO

AREsp 2465553 - DECISAO

Parties
Agravante: ADVOGADOS ASSOCIADOS VICENTE PAULA SANTOS; Agravante: OLN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Agravante: REVISTARIA JARDIM BOTÂNICO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Preclusão, Título Executivo Judicial, Devolução De Valores, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Preclusão Título Executivo Judicial Devolução De Valores Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ

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Parties

ADVOGADOS ASSOCIADOS VICENTE PAULA SANTOS

Agravante

OLN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Agravante

REVISTARIA JARDIM BOTÂNICO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa da impugnação de memória de cálculo no cumprimento de sentença
  2. 2 possibilidade de revisão de cálculos por excesso de execução
  3. 3 natureza de título executivo da decisão interlocutória que determina devolução