REsp 2156219 - DECISAO

REsp 2156219 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão impugnado quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (compensação já afastada na fase de conhecimento e impossibilidade de compensação de crédito prescrito), nos termos do art. 1.022 do CPC, decidiu-se anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam analisadas as questões omitidas.

Parties
Recorrente: MARIA DO SOCORRO FREIRE ATAIDE; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para análise das questões omitidas
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária E Juros, Compensação De Valores, Omissão Em Acórdão / Embargos De Declaração, Repetição De Indébito
Processual Civil Direito Tributário Direito Constitucional Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária E Juros Compensação De Valores +2 more

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Parties

MARIA DO SOCORRO FREIRE ATAIDE

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à compensação pretendida pela executada e à impossibilidade de compensação de crédito prescrito
  2. 2 documentação mínima exigida para deflagração do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
  3. 3 análise de eventual excesso de execução e compensação de quantias pagas equivocadamente

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão impugnado quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (compensação já afastada na fase de conhecimento e impossibilidade de compensação de crédito prescrito), nos termos do art. 1.022 do CPC, decidiu-se anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam analisadas as questões omitidas.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para análise das questões omitidas

Orders

  • Anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal de origem para que sejam analisadas as questões omitidas