REsp 1764841 - DECISAO

REsp 1764841 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão de prolação posterior de sentença definitiva na ação principal que substituiu integralmente a decisão interlocutória impugnada; por isso o agravo restou prejudicado, em consonância com precedentes deste Tribunal sobre a superveniência de sentença que exaure a cognição das questões decididas anteriormente.

Parties
Recorrente/agravante: PROINTERNET DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Provisória, Liquidez Do Título, Compensação De Créditos, Perda De Objeto, Negativa De Prestação Jurisdicional, Exceção De Pré Executividade
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Execução Provisória Liquidez Do Título Compensação De Créditos Perda De Objeto Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

PROINTERNET DO BRASIL LTDA.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 475-I, § 2º do CPC quando a parte credora da parcela líquida é distinta da parte credora da parcela ilíquida
  2. 2 necessidade de liquidez do título executivo diante de ordem de compensação prévia entre créditos recíprocos
  3. 3 possibilidade de prosseguimento da execução provisória da parte líquida e seus limites (ex.: fase anterior à penhora)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão de prolação posterior de sentença definitiva na ação principal que substituiu integralmente a decisão interlocutória impugnada; por isso o agravo restou prejudicado, em consonância com precedentes deste Tribunal sobre a superveniência de sentença que exaure a cognição das questões decididas anteriormente.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar honorários sucumbenciais.