REsp 2189801 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões suscitadas, mantendo cálculos e critérios adotados em conformidade com o título executivo; a pretensão de aplicar a Taxa SELIC e de reconhecer excesso de execução implicaria alterar índices ou reexaminar fatos e provas, o que afronta a coisa julgada e é vedado em recurso especial pela jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 7, 83 e 568), razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: UBA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Súmulas Do STJ
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Parties

UBA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Taxa SELIC para atualização de condenação judicial
  2. 2 Alegado excesso de execução por incorreta incidência de honorários advocatícios
  3. 3 Omissão do acórdão quanto a fundamentos (art. 489 e art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões suscitadas, mantendo cálculos e critérios adotados em conformidade com o título executivo; a pretensão de aplicar a Taxa SELIC e de reconhecer excesso de execução implicaria alterar índices ou reexaminar fatos e provas, o que afronta a coisa julgada e é vedado em recurso especial pela jurisprudência consolidada do STJ (Súmulas 7, 83 e 568), razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.