AREsp 2745564 - ACORDAO

AREsp 2745564 - ACORDAO

Parties
Agravante: AUTO POSTO TREVO DO JARAGUÁ LTDA.; Exequentes: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Renovatória, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais, Juros De Mora, Rediscussão De Matéria Decidida No Título Executivo
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Ação Renovatória Coisa Julgada Honorários Sucumbenciais Juros De Mora Rediscussão De Matéria Decidida No Título Executivo

Case Brief

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Parties

AUTO POSTO TREVO DO JARAGUÁ LTDA.

Agravante

Exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de rediscussão de matérias decididas na formação do título executivo judicial no cumprimento de sentença
  2. 2 Incidência de juros moratórios sobre a atualização do valor da causa para aferição da verba honorária
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora sobre honorários sucumbenciais